Assembleias e votações

Art. 25 A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo da Associação Mensa Brasil e será constituída por todos os associados em pleno gozo de seus direitos estatutários e civis.

Art. 26 São atribuições da Assembleia Geral: a) eleger os membros da Diretoria Executiva e da Controladoria, observadas as disposições deste Estatuto Social; b) destituir os membros da Diretoria Executiva e da Controladoria; c) examinar e aprovar o balanço anual e relatório de contas da Diretoria Executiva para cada exercício social findo, após parecer da Controladoria; d) aprovar o Regimento Interno da Associação Mensa Brasil, bem como suas reformas; e) examinar e deliberar sobre alterações no Estatuto Social da Associação Mensa Brasil; f) deliberar sobre e aprovar o orçamento anual e o plano anual de atividades do próximo exercício social, elaborado anualmente pela Diretoria Executiva; g) criar e extinguir cargos e funções executivas ou administrativas; h) aprovar a criação de capítulos regionais da Associação Mensa Brasil; i) ratificar ou não punições a associados disciplinadas pela Diretoria Executiva; j) examinar, discutir e votar as matérias de interesse geral da Associação Mensa Brasil, e aquelas que lhe sejam submetidas pelos órgãos deliberativos e administrativos; k) deliberar sobre outras matérias de interesse da Associação Mensa Brasil; l) decidir sobre a extinção da entidade e o destino do seu patrimônio.

Art. 27 A Assembleia Geral será Ordinária ou Extraordinária, devendo ser convocada pela Diretoria Executiva com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

Art. 29 A Assembleia Geral Extraordinária será convocada a qualquer tempo, por decisão da Diretoria Executiva ou por requisição escrita de pelo menos um quinto dos associados em situação regular.

Art. 30 As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Presidente da Diretoria Executiva, por meio de carta enviada pelo correio, telegrama, fax ou por meio eletrônico, endereçada aos associados, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, acompanhada do Edital de Convocação, indicando data, hora e local para a realização da reunião, além da ordem do dia a ser tratada. § 1º – As Assembleias Gerais se instalarão em primeira convocação, com a presença mínima de dois terços dos associados em situação regular e em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após a hora marcada em primeira convocação, com qualquer número de associados, lavrando-se ata em livro próprio que inclua uma lista de presença assinada pelos presentes. § 2º – As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente da Diretoria Executiva e, na sua ausência, por outro membro da Diretoria Executiva apontado pelo Presidente da Diretoria Executiva. O presidente da Assembleia Geral designará um secretário a ser escolhido entre os associados presentes ou por estes indicados. § 3º – As deliberações das Assembleias Gerais serão limitadas aos assuntos constantes do Edital de Convocação e serão tomadas por maioria simples de votos dos associados em situação regular presentes, cabendo a cada associado o direito a voto que lhe é atribuído por este Estatuto Social.

Art. 17 Constituem direitos dos associados da Associação Mensa Brasil: a) comparecer às Assembleias Gerais, discutir e votar as matérias que forem submetidas à apreciação destas, tendo cada associado direito a 1 (um) voto nas deliberações; b) concorrer à eleição para os cargos eletivos previstos no Estatuto Social da Associação Mensa Brasil; c) propor à Diretoria Executiva ou à Controladoria a abertura de procedimentos disciplinares em relação a outros associados, mediante pedido por escrito devidamente fundamentado; d) propor qualquer assunto que julgue deva ser submetido à apreciação da Assembleia Geral; e) utilizar-se da infraestrutura operacional da Associação Mensa Brasil para promoção das atividades desta; f) examinar os livros e os demais documentos da Associação Mensa Brasil, nas datas que para tal forem designadas; g) envidar esforços para a realização das finalidades a que se propõe a Associação Mensa Brasil. § 1º – Todos os associados da Associação Mensa Brasil terão os mesmos direitos, independentemente de seus títulos e qualificações. § 2º – Fica assegurado ao associado o direito de desligar-se voluntariamente da Associação Mensa Brasil, mediante solicitação, por escrito ou por meio eletrônico, devidamente protocolada junto à Diretoria Executiva, com antecedência nunca inferior a 30 (trinta) dias, registrando-se a situação de eventual inadimplemento no momento do desligamento. § 3º – O direito de voto nas Assembleias Gerais somente poderá ser exercido pelos associados que estiverem em dia com o pagamento das contribuições e taxas devidas à Associação Mensa Brasil. § 4º – Para votação em uma dada Assembleia Geral, cada associado poderá acumular ao seu voto no máximo 2 (dois) votos adicionais de outro associado adimplente, por meio de instrumento particular de procuração com poderes específicos para tal. § 5º – Os requisitos etários mínimos para que qualquer associado possa exercer o direito de voto previsto neste Estatuto Social ou se candidatar a qualquer cargo eletivo da entidade acompanham aqueles dispostos no Código Civil Brasileiro, para exercer pessoalmente atos da vida civil. § 6º – Associado considerado “relativamente incapaz” pela definição do Código Civil Brasileiro, segundo requisitos etários, poderá exercer seu direito de voto mediante assistência de seu representante legal. § 7º – Associado considerado “absolutamente incapaz” pela definição do Código Civil Brasileiro, segundo requisitos etários, será representado por seu representante legal, em fórum específico pertinente ao Programa Jovens Brilhantes, cujo regramento será descrito no Regimento Interno da Associação Mensa Brasil.

Art. 51 A reforma ou emenda deste Estatuto Social deverá ser aprovada por votação eletrônica, obedecendo aos ritos definidos no Estatuto Social e Regimento Interno da entidade, devendo contar com a aprovação por no mínimo dois terços dos votos contabilizados no respectivo processo de reforma ou emenda estatutária. Alternativamente, a reforma ou emenda deste Estatuto Social poderá ser realizada em Assembleia Geral da Associação Mensa Brasil, devendo contar com aprovação por no mínimo dois terços dos associados em situação regular presentes na referida Assembleia Geral. A proposta será encaminhada para pleito eletrônico ou deliberação da Assembleia Geral, nas seguintes situações: a) em projeto de iniciativa da Diretoria Executiva, é necessária aprovação prévia por, no mínimo, dois terços dos componentes dos cargos eletivos, incluídos os membros da Diretoria Executiva e da Controladoria, em ata documental com assinaturas, facultada a possibilidade de ata e assinaturas digitais; b) em projeto de iniciativa dos associados, é necessária aprovação prévia por, no mínimo, um quinto dos associados em situação regular, em documento contendo as devidas assinaturas, facultada a possibilidade de documentação e assinaturas digitais, encaminhado à Diretoria Executiva. Parágrafo Único – A admissibilidade das propostas de emenda ou reforma do Estatuto Social está sujeita ao cumprimento da legislação nacional e dos requerimentos constitucionais estabelecidos pela Mensa Internacional. Para que as iniciativas de reforma ou emenda possam ser votadas, devem obter aprovação prévia pela Mensa Internacional, por meio do setor designado para esta função.

Art. 6º Não obstante às peculiaridades de cada órgão deliberativo e administrativo e da ordem do dia, os trabalhos nas reuniões da Associação Mensa Brasil e de seus órgãos obedecerão à seguinte sequência geral: a) discussão e aprovação da ata da reunião anterior; b) leitura e conhecimento do expediente; c) comunicações; d) ordem do dia; e) assuntos diversos. § 1º – As “questões de ordem” podem ser levantadas a qualquer momento pelos associados presentes e encaminhadas diretamente ao presidente da reunião ou da assembleia, que as aceitará ou rejeitará, se não forem, ao seu critério, julgadas “de ordem”. § 2º – As “questões de ordem” só podem ser arguidas quando houver necessidade de maiores esclarecimentos relativos ao desenvolvimento dos trabalhos ou quando os textos estatutários ou regimentais estiverem sendo feridos. § 3º – Ressalvadas as disposições do Estatuto Social em sentido diverso, as reuniões da Associação Mensa Brasil serão convocadas por meio de carta enviada pelo correio, telegrama, fax ou por meio eletrônico, endereçada aos seus integrantes com uma antecedência mínima de 7 (sete) dias, indicando data, hora e local para a realização da reunião, bem como a ordem do dia a ser tratada. § 4º – Ressalvadas as disposições do Estatuto Social em sentido diverso, de cada reunião será lavrada a respectiva ata digital, que será circulada por e-mail para apreciação dos presentes, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua realização. A ata será considerada tacitamente aprovada na ausência de qualquer manifestação em sentido contrário, por e-mail, em até 7 (sete) dias após sua circulação.