Art. 32
Regimento Interno Complementar Eleitoral
O pedido de registro da chapa vai ao Comitê com:
- nome completo e número de cadastro de todos;
- declaração de que estão em dia e com os direitos em pleno gozo;
- manifestação expressa de cada candidato;
- declaração de que cumprem os requisitos do Estatuto, sem impedimentos.
Voluntários que interagem com associados ou administram redes e comunidades da Mensa devem se afastar temporariamente durante o período eleitoral.
Comentário do autor, opinião pessoal e não oficial
O ponto central
Os quatro documentos: (I) nome completo e número de cadastro de cada candidato; (II) declaração de adimplência e de pleno gozo de direitos; (III) autorização expressa de cada candidato; (IV) declaração de que cumprem os requisitos de elegibilidade. O RICE não exige plano de gestão, CPF nem certidões. Afastamento de voluntários (§ 1º): voluntários com funções de interação com os associados e administradores de redes sociais ou comunidades ligadas à Mensa devem pedir afastamento temporário durante o período eleitoral. A finalidade é impedir o uso de posições de contato ou de moderação em favor de chapas.
Na prática (caso hipotético)
O pedido de registro chega sem a autorização de um dos candidatos, que está viajando.
Solução sugerida: A autorização é requisito (art. 32, III). Se ainda estiver aberto o prazo de inscrição, a chapa pode completá-la, por exemplo com assinatura eletrônica; encerrado o prazo, o Comitê decide conforme a resolução do pleito, que deve prever se e em quanto tempo falhas formais podem ser sanadas.
Para aprofundar no Manual de Prática
Os textos que explicam e comentam as normas não constituem, de nenhuma forma, orientação jurídica. Foram escritos por Áttila Augusto Okada, bacharel em Direito e coordenador do Mensampa, unicamente para fins de estudo. São opiniões pessoais do autor: não são posicionamento da associação e não substituem a norma nem a orientação de um profissional do Direito. Vale sempre o texto oficial acima.
Onde isso aparece no site
- Eleições Guia
- Quero concorrer a um cargo Situação
- Quero concorrer a um cargo Perfil
- Montando uma chapa para a Diretoria Caso para praticar